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A Portaria n.º 174/2026 introduz alterações significativas no regime de aplicação de 12 intervenções do Eixo F do Desenvolvimento Rural, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal). O objetivo é ajustar os regimes às necessidades reais de execução e flexibilizar o aumento da área objeto de apoio.
As principais alterações incidem sobre a possibilidade de os beneficiários aumentarem a área de apoio em até 25%, com um limite máximo de 1 hectare, sem que isso implique a alteração do período de compromisso. As medidas abrangidas são:
Estas alterações entram em vigor no dia seguinte à publicação e produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou a MPE - Madeira Parques Empresariais a realizar uma permuta de terrenos para potenciar o investimento no Parque Empresarial de São Vicente.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou a Comissão de Seleção para avaliar os candidatos aos prémios da Feira Agropecuária do Porto Moniz.
A sociedade Companhia dos Profetas e dos Villões Lda. venceu a hasta pública para o arrendamento de duas parcelas de terreno no Sítio do Farrobo.