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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRECT) publicou o Despacho Normativo n.º 2/2026, que define o procedimento a adotar na avaliação do período experimental de trabalhadores integrados no sistema centralizado de gestão. Esta medida aplica-se aos serviços da administração direta da Secretaria e aos serviços sob a direta dependência do seu Gabinete.
O período experimental destina-se a comprovar a aptidão do trabalhador para o posto de trabalho. O novo regime aplica-se a trabalhadores com contrato, excluindo-se apenas aqueles com contrato por tempo indeterminado em carreiras ainda não revistas e carreiras especiais.
A avaliação é da competência de um júri (para contratos por tempo indeterminado) ou do superior hierárquico imediato (para contratos a termo). O processo inclui:
Para contratos a termo, o processo é simplificado devido à natureza da duração do vínculo:
O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a 17 de abril de 2026.
A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.
O Jornal Oficial da Madeira publicou alterações relativas a substituições no abono para falhas e a extinção de um vínculo de emprego público na área da educação.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou movimentações de pessoal e a denúncia de contratos de trabalho em várias escolas da região.