Governo Regional reforça investimento na prevenção de derrocadas na ER103
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou a Portaria n.º 104/2026, que altera e redistribui os encargos orçamentais relativos à empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER103 Cabouco". Esta intervenção, essencial para a segurança rodoviária na região, conta com um valor global de 3.750.000,00 €.
O novo escalonamento financeiro definido pelo executivo madeirense é o seguinte:
- Ano económico de 2026: 2.898.074,63 €
- Ano económico de 2027: 851.925,37 €
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa para 2026 encontra-se devidamente inscrita no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, sob a rubrica da Secretaria 50, Capítulo 50, Divisão 03, Subdivisão 01, Projeto 51852. Aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Artigos relacionados
Governo Regional redistribui 115 milhões de euros para aquisição de 533 fogos habitacionais
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
Governo prorroga prazo para concurso de energia solar na rede elétrica regional
O prazo para a apresentação de propostas para a reserva de capacidade de injeção na rede elétrica foi estendido até 17 de junho de 2026.
Governo Regional autoriza investimento de 400 mil euros na reabilitação do Largo da República
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação do Largo da República, num projeto a ser executado pela SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.