//
A Portaria n.º 124/2026 estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato 'Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo. Projeto de Execução', com um valor global de 19.500,00 €.
Os anos de 2022, 2023 e 2025 apresentam um valor de 0,00 €. A despesa relativa a 2026 tem cabimento na rubrica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, acrescendo aos valores o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação do Largo da República, num projeto a ser executado pela SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.
O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a execução das infraestruturas de acesso nas zonas altas de São Roque.