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A Portaria n.º 127/2026, assinada pelas Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, revoga a Portaria n.º 825/2023. Esta decisão anula a autorização de encargos orçamentais no valor global de 372.780,00 € destinados à fiscalização da empreitada 'VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos'.
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação do Largo da República, num projeto a ser executado pela SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.
O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a execução das infraestruturas de acesso nas zonas altas de São Roque.