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Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 14/2026, que vem integrar o Anexo I, anteriormente omitido, da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 228/2026. Este documento detalha os requisitos para a oferta pública de aquisição de frações habitacionais pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) no município de Santa Cruz.
O procedimento, que conta com um montante global máximo de 23.000.000,00 €, exige que as candidaturas sejam instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Os modelos necessários estão disponíveis no portal oficial da IHM, EPERAM (www.ihm.pt).
O Dr. Carlos Alberto de Andrade de França deixa o cargo de Chefe do Núcleo de Fluxos Financeiros do IDR-RAM a partir de 1 de maio.
O Governo Regional da Madeira procedeu à retificação de uma inexatidão na Resolução n.º 202/2026, que autoriza o apoio financeiro à Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional procedeu à nomeação de novos dirigentes para a Autoridade Regional das Atividades Económicas e para a Direção Regional de Pescas.