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O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 23 de março de 2026.
O procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento, Administração e Modernização da Pesca foi encerrado sem nomeação.
O Governo Regional revogou a portaria que autorizava a distribuição de encargos para a fiscalização da reformulação do Nó de Santo António.
Atualizações sobre abonos para falhas na educação e retificações no Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
O Governo Regional aprovou protocolos de cooperação com a Associação de Barmen da Madeira e a Casa do Povo da Camacha.
A partir de 23 de março, entram em vigor novas taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos na Região.
O Governo Regional procedeu à retificação de uma portaria anterior para corrigir a identificação da entidade beneficiária e dados orçamentais.
O Governo Regional revogou duas portarias relativas a empreitadas de reformulação de nós rodoviários.
Governo Regional ajusta o escalonamento orçamental para a obra de estabilização de muro na ER 120.
O Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M, que define a estrutura e atribuições da DROTe.
A EMACOM solicitou a utilização privativa de uma parcela sob jurisdição da APRAM para a instalação de um ponto público de carregamento de veículos elétricos na Avenida Sá Carneiro.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para a conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, num investimento total de 995 mil euros.